Art.º 13 · Edital n.º 696/2004 (2.ª série) - AP — Inscrição

1 -A inscrição efectua-se mediante o pagamento de taxa e apresentação dos documentos seguintes:
1. a)Uma foto;
2. b)Fotocópia do bilhete de identidade ou cédula de nascimento;
3. c)Cópia do último recibo de pagamento da água;
4. d)Exame médico;
5. e)Fotocópia do cartão de contribuinte,
6. f)Teste diagnóstico de nível.
2 -As inscrições decorrem durante os períodos definidos pelos serviços e devidamente publicitados.
3 -Os serviços podem criar listas de espera para as classes sempre que tal se justifique.

Artigo 13.º — Inscrição