Art.º 18 · Edital n.º 697/2004 (2.ª série) - AP — Locais fixos de venda ambulante

1 -É permitida a venda ambulante, com carácter de permanência, nos seguintes locais, dias e respectivo horário de funcionamento:
1. a)Freguesia do Montijo:
  Local - terrado junto à Rua de Miguel Pais;
  Dias - terças-feiras, quintas-feiras e sábados, excepto no primeiro sábado de cada mês;
  Horário de funcionamento - das 7 às 14 horas.
2. b)Freguesia de Afonsoeiro:
  Local - na Alameda de Zeca Afonso;
  Dias - no 1.º e 3.º domingos do mês;
  Horário de funcionamento - das 7 às 14 horas.
3. c)Freguesia da Atalaia:
  Local - junto ao Cruzeiro;
  Dias - no 1.º sábado do mês;
  Horário de funcionamento - das 7 às 19 horas.
4. d)Freguesia de Sarilhos:
  Local - na Travessa da Academia;
  Dias - todos os dias, excepto à segunda-feira;
  Horário de funcionamento - das 7 às 14 horas.
  Neste espaço só é permitida a venda ambulante de produtos não comercializados no interior do mercado municipal retalhista, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 10.º
5. e)Freguesia de Canha:
  Local - no Largo da Feira;
  Dias - no 3.º sábado de cada mês;
  Horário de funcionamento - das 7 às 19 horas.
2 -A venda ambulante de frutas, produtos hortícolas e pão fica sujeita às disposições do presente Regulamento, com excepção no previsto na alínea a) do n.º 1 do presente artigo no que diz respeito ao 1.º sábado de cada mês.
3 -A Câmara Municipal pode alterar, reduzir ou aumentar as zonas permitidas e deverá anunciar tal facto por edital.

Artigo 18.º — Locais fixos de venda ambulante