Art.º 20 · Edital n.º 697/2022 — Unidade Sociocultural e Desportiva [USD]

1 -Não constituindo uma unidade flexível, é ainda criada a unidade Sociocultural e Desportiva, a ser dirigida por um titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, à qual compete prestar apoio técnico e administrativo às atividades desenvolvidas pelos órgãos autárquicos no que respeita à promoção do associativismo, desporto e juventude, educação, cultura, intervenção social e saúde.
2 -A Unidade Sociocultural e Desportiva, reporta diretamente ao Presidente da Câmara Municipal ou ao eleito por este designado.
3 -A USD, compreende os seguintes serviços:
1. a)Serviço de Apoio Administrativo;
2. b)Serviço de Educação;
3. c)Serviço de Associativismo, Juventude e Desporto;
4. d)Serviço de Intervenção Social;
5. e)Serviço de Cultura;
6. f)Serviço de Biblioteca e Documentação;
7. g)Serviço de Saúde
8. 3.1 -Serviço de Apoio Administrativo:
  Ao serviço de apoio administrativo, compete:
9. a)Assegurar o apoio administrativo, e o atendimento geral da unidade orgânica;
10. b)Organizar o arquivo geral da UOSD;
11. c)Assegurar o controlo da movimentação interna da correspondência e dos processos, ao nível dos serviços intervenientes, durante a apreciação técnica, bem como do cumprimento de prazos aplicáveis, zelando sempre pela celeridade processual;
12. d)Passar certidões e outros documentos respeitantes a assuntos da UOSD;
13. e)Compete-lhe ainda exercer as demais funções, que lhe forem cometidas.
14. 3.2 -Serviço de Educação:
  Ao serviço de educação, compete:
15. a)Assegurar o apetrechamento, a manutenção e gestão dos equipamentos municipais afetos à educação;
16. b)Gerir os transportes escolares;
17. c)Organizar e coordenar o fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de ensino, ao nível do pré-escolar e do 1.º ciclo no ensino básico;
18. d)Coordenar e acompanhar, no âmbito da educação pré-escolar a componente de apoio à família, nomeadamente o prolongamento do horário dos estabelecimentos de ensino e refeições;
19. e)Gerir os recursos humanos da responsabilidade da autarquia, afetos aos estabelecimentos de ensino, de forma eficaz e eficiente, bem como de modo a operacionalizar as atividades de apoio à família ou o apoio às atividades letivas;
20. f)Coordenar e operacionalizar, em articulação com o serviço de intervenção social, a atribuição de auxílios económicos, bolsas de estudo e subsídios a alunos carenciados;
21. g)Apoiar tecnicamente o Conselho Municipal de Educação;
22. h)Gerir e coordenar a elaboração da carta educativa;
23. i)Gerir e coordenar o funcionamento da ludoteca;
24. j)Compete-lhe ainda exercer as demais funções, que lhe forem cometidas.
25. 3.3 -Serviço de Associativismo, Juventude e Desporto:
  Ao serviço de Associativismo, Juventude e desporto, compete:
26. a)Promover ações de informação, sensibilização e de formação que contribuam para o desenvolvimento e a melhoria qualitativa do trabalho e desempenho do movimento associativo;
27. b)Elaborar e complementar propostas de regulamentos de atribuição de apoios às atividades e iniciativas promovidas pelo movimento associativo, de forma a garantir a prossecução dos seus objetivos estatutários;
28. c)Elaborar o relatório anual de atividades realizadas no âmbito de apoio ao associativismo, integrando informação dos diversos projetos;
29. d)Estimular e apoiar o associativismo;
30. e)Estabelecer parcerias com as associações com vista ao bem-estar social e aumento da participação cívica;
31. f)Colaborar na definição e na execução de uma política transversal para a juventude;
32. g)Estimular os jovens para uma participação ativa na vida quotidiana e para o exercício pleno da cidadania;
33. h)Desenvolver mecanismos para integração dos jovens no mundo do trabalho;
34. i)Fomentar as atividades na área da juventude, o intercâmbio de jovens a nível intermunicipal;
35. j)Assegurar o apetrechamento, a manutenção e a gestão dos equipamentos municipais afetos ao desporto;
36. k)Conceber planos e ações de formação de caráter desportivo dirigida aos diversos intervenientes no contexto do desenvolvimento desportivo do concelho;
37. l)Promover, desenvolver e coordenar ações de dinamização desportiva no concelho;
38. m)Assegurar a realização de iniciativas desportivas em todas as faixas etárias da população;
39. n)Elaborar o relatório mensal das atividades;
40. o)Elaborar a carta desportiva municipal;
41. p)Compete-lhe ainda exercer as demais funções, que lhe forem cometidas.
42. 3.4 -Serviço de Intervenção Social:
  Ao serviço de intervenção social, compete:
43. a)Efetuar estudos sobre as carências sociais da comunidade, através de inquéritos socioeconómicos, questionários ou outras metodologias, consideradas convenientes para o estudo da situação do concelho e, com base nos mesmos, propor a implementação de medidas e infraestruturas de ação social adequadas à realidade do concelho;
44. b)Colaborar com instituições vocacionadas para o apoio social, através da realização de projetos, bem como atendimento e encaminhamento dos munícipes sempre que solicitado;
45. c)Assegurar o apoio social à 3.ª idade, infância e grupos especialmente carenciados ou desfavorecidos;
46. d)Implementar e dinamizar os programas de apoio à construção/arrendamento de habitação social;
47. e)Determinar as carências habitacionais no Município e manter atualizado os seus inventários;
48. f)Conceder incentivos e apoios para a realização de obras de recuperação das habitações de famílias de estratos sociais desfavorecidos;
49. g)Compete-lhe ainda exercer as demais funções, que lhe forem cometidas.
50. 3.5 -Serviço de Cultura:
  Ao serviço de Cultura, compete:
51. a)Assegurar o apetrechamento, a manutenção e a gestão dos equipamentos municipais afetos à cultura;
52. b)Dinamizar a atividade cultural do concelho, através da promoção de iniciativas municipais ou de apoio a ações de coletividades locais;
53. c)Fomentar as artes tradicionais da região e promover estudos e edições destinados a recolher e divulgar a cultura;
54. d)Programar e coordenar a celebração de efemérides e comemorações;
55. e)Estabelecer parcerias com agentes culturais;
56. f)Organizar e manter atualizado um inventário de património cultural, histórico e paisagístico, existente no concelho;
57. g)Compete-lhe ainda exercer as demais funções, que lhe forem cometidas.
58. 3.6 -Serviço de Biblioteca e Documentação:
  Ao serviço de Biblioteca e Documentação, compete:
59. a)Gerir e coordenar a Biblioteca Municipal;
60. b)Realizar todas as atividades inerentes aos documentos entrados nas bibliotecas, tais como: registar, carimbar, catalogar, classificar, indexar, cotar e arrumar, bem como estabelecer mecanismos de controlo das suas existências;
61. c)Assegurar o atendimento dos utilizadores de acordo com a regulamentação interna;
62. d)Apoiar os utilizadores, orientando-os na pesquisa de registos e documentos apropriados;
63. e)Promover atividades de cooperação com outras bibliotecas e com entidades e organismos culturais;
64. f)Estabelecer ligações com departamentos do estado e outros organismos responsáveis pelas bibliotecas públicas;
65. g)Proceder à gestão, proteção, conservação e organização dos fundos arquivísticos, promovendo a sua informatização de acordo com as normas existentes, proceder a autos de inutilização de documentação de acordo com a lei vigente, bem como elaborar instrumentos de descrição arquivista, tais como guias, catálogos e inventários;
66. h)Promover ações de dinamização e iniciativa da prática da leitura, contribuindo para o desenvolvimento cultural do concelho;
67. i)Promover ações de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes, bem como valorizar e divulgar o património documental do concelho;
68. j)Compete-lhe ainda exercer as demais funções, que lhe forem cometidas.
69. 3.7 -Serviço de Saúde:
70. a)Participar no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção;
71. b)Gestão, manutenção e conservação dos equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários;
72. c)Gestão dos trabalhadores, inseridos na carreira de assistente operacional, das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES);
73. d)Gestão do apoio logístico das unidades funcionais dos ACES;
74. e)Participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo;
75. f)Avaliar e recolher as sugestões das populações sobre o funcionamento dos serviços de saúde;
76. g)Propor medidas com vista à intervenção do município em órgãos de gestão relacionados com a saúde;
77. h)Colaborar com os serviços de saúde no diagnóstico da situação sanitária da comunidade, bem como nas respetivas campanhas de profilaxia, prevenção e educação para a saúde;
78. i)Apresentar propostas para o município diligenciar junto dos organismos oficiais ações com vista à melhoria condições de saúde;
79. j)Compete-lhe ainda exercer as demais funções, que lhe forem cometidas.

Artigo 20.º — Unidade Sociocultural e Desportiva [USD]

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