São revogados os artigos 29.º e 70.º do Anexo I ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria.
Artigo 9.º — Norma revogatória
Vigente desde: 08/04/2025
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Em vigor desde 08/04/2025
São revogados os artigos 29.º e 70.º do Anexo I ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria.
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