- 1 -Os participantes no concurso responsabilizam-se perante a organização pelo cumprimento das disposições em matéria de propriedade intelectual e de direitos de imagem sobre as fotografias apresentadas, declarando que a sua difusão ou reprodução não lesam nem prejudicam quaisquer direitos de terceiros.
- 2 -Os autores das imagens premiadas continuam a deter os seus direitos.
- 3 -Os participantes comprometem-se a submeter as fotografias sobre a licença CC-BY 4.0.
Artigo 7.º — Utilização das Imagens
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