Os estágios curriculares são formalizados através da celebração de um protocolo entre o ME, a Instituição de Ensino e o Estagiário, do qual deve constar, designadamente:
- a)Identificação das partes (nome, morada completa, número do telefone e NIPC/NIF);
- b)As datas de início e de termo do estágio;
- c)A unidade orgânica onde o estágio deve ser realizado;
- d)O nome do orientador de estágio;
- e)A identificação do supervisor e do professor orientador da Instituição de Ensino;
- f)As principais regras de funcionamento do estágio, designadamente, plano de estágio e carga horária, direitos e deveres do aluno Estagiário, horário diário previsível, direitos e deveres da Instituição de Ensino e direitos e deveres do ME.