- 1 -Manutenção de canídeos recolhidos na via pública:
- a)Por animal até ao 3.º dia ... 5,00
- b)Por animal a partir do 4.º dia inclusive, por animal, por dia ou fracção ... 10,00
- 2 -Manutenção de outros animais recolhidos na via pública, por animal e por dia ou fracção ... 10,00
- 3 -Identificação electrónica de cães e gatos:
- a)Em animais registados e licenciados na área do município ... 12,00
- b)Em animais registados e licenciados fora da área do município ... 18,15
- c)Para animais sem registo e sem licença, e ou sem vacinação obrigatória actualizadas ... 18,15
- 4 -Eutanásia e enterramento de cães e gatos ... 10,40
- 5 -Transporte e ou enterramento de cadáveres de animais ... 7,80
Artigo17.º
Remoção de veículos abandonados na via pública
- 1 -Remoção de veículo automóvel ligeiro e transporte do mesmo para parque municipal:
- a)Dentro da mesma localidade ... 50,00
- b)Fora ou a partir de uma localidade até 10 km, até ao local de depósito ... 60,00
- c)Na hipótese anterior, por cada quilómetro percorrido além dos 10 km ... 1,00
- 2 -Remoção de veículo automóvel pesado e transporte do mesmo para parque municipal:
- a)Dentro da mesma localidade ... 100,00
- b)Fora ou a partir de uma localidade até 10 km até ao local de depósito ... 120,00
- c)Na hipótese anterior, por cada quilómetro percorrido além dos 10 km ... 2,00
- 3 -Remoção de ciclomotores ou semelhantes:
- a)Dentro da mesma localidade ... 20,00
- b)Fora ou a partir de uma localidade até 10 km até ao local de depósito ... 30,00
- c)Na hipótese anterior, por cada quilómetro percorrido além dos 10 km ... 0,80
Artigo 16.º — Funcionamento do canil municipal
Vigente desde: 07/01/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/01/2004