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Artigo 4.º — Critérios de seleção

Vigente desde: 31/05/2019
  1. 1 -Aos projetos será atribuída uma valia económica (VE), de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)Critério A - Grau de criatividade e inovação do investimento a realizar;
    2. b)Critério B - Criação de postos de trabalho;
    3. c)Critério C - Contributo para o aproveitamento das potencialidades locais;
    4. d)Critério D - Implementação de políticas de responsabilidade social;
    5. e)Critério E - Empresa de base tecnológica;
  2. 2 -O cálculo da VE resulta da ponderação dos critérios atrás referidos e será determinada pela soma ponderada das pontuações parcelares obtidas para cada um dos critérios referidos no número anterior, através da aplicação da fórmula seguinte:

    VE = 0,1 A + 0,4 B + 0,3 C + 0,1 D + 0,1 E

    onde:

    Critério A - Grau de criatividade e inovação do investimento a realizar:

    Avalia a criação e inovação da atividade a desenvolver, tendo em linha de conta o contexto regional. Considera-se, por exemplo, a ligação ao Ensino Superior.

    Se for considerada uma atividade criativa terá a pontuação 50, inovadora terá a pontuação de 100, caso contrário ser-lhe-á atribuído 0 (zero).

    Critério B - Criação de postos de trabalho;

    A pontuação deste critério será atribuída nos seguintes termos:

    (ver documento original)

    Critério C - Contributo para o aproveitamento das potencialidades locais:

    Avalia o aproveitamento das potencialidades locais. Visando o aproveitamento do potencial tecnológico, turístico, agrícola e artesanal da região este critério terá a pontuação de 100, caso contrário será 0 (zero).

    Critério D - Implementação de políticas de responsabilidade social:

    Caso sejam evidenciadas políticas que impliquem responsabilidade social, como integração de pessoas com deficiência, igualdade de género, entre outros, este critério terá a pontuação de 100, caso contrário será 0 (zero).

    Critério E - Empresa de base tecnológica:

    Se for considerada uma empresa de base tecnológica ser-lhe-á atribuída a pontuação de 100, caso contrário será atribuído 0 (zero).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 31/05/2019

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