O presente Regulamento será objeto de revisão sempre que seja considerado indispensável para a sua aplicabilidade e agilidade processual, numa perspetiva de eficiência e eficácia para os beneficiários deste programa.
O presente Regulamento será objeto de revisão sempre que seja considerado indispensável para a sua aplicabilidade e agilidade processual, numa perspetiva de eficiência e eficácia para os beneficiários deste programa.