Artigo 5.º — Destinatários

A atribuição do apoio à aquisição de medicamentos destina-se a indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos e/ou com doença crónica, nomeadamente doenças cardiovasculares, diabetes, doenças oncológicas e respiratórias, residentes no concelho de Alenquer e cujos rendimentos mensais per capita sejam inferiores ou iguais ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor à data do pedido.