O reconhecimento do direito à comparticipação depende da verificação cumulativa das seguintes condições de atribuição:
- a)Ter residência permanente no Município de Alenquer;
- b)Ter rendimento mensal per capita igual ou inferior ao IAS em vigor à data da candidatura;
- c)Ter idade igual ou superior a 60 anos e/ou ser detentor de doença crónica, nomeadamente doenças cardiovasculares, diabetes, doenças oncológicas ou respiratórias, devidamente comprovada por atestado médico.