Art.º 69 · Edital n.º 711/2020 — Condições de instalação de um guarda-vento

1 -É permitida unicamente a instalação de guarda-vento como apoio a uma esplanada.
2 -O guarda-vento pode ser constituído por um ou mais módulos e a sua instalação deve ser realizada nas seguintes condições:
1. a)Não exceder o limite longitudinal e/ou transversal da esplanada;
2. b)Possuir uma altura constante em toda a sua extensão;
3. c)Ser aplicado o menor número de módulos;
4. d)Quando haja estrado, ser obrigatoriamente fixo lateralmente ou verticalmente ao estrado, à exceção dos módulos se encontrarem fixos a floreiras;
5. e)Em esplanada contígua à fachada do estabelecimento, ser perpendicular ao plano marginal da fachada ou implantado em «L»;
6. f)Em esplanada não contígua à fachada do estabelecimento, ser implantado em «L», em «U», ou apenas num dos seus limites;
7. g)Para garantir o acesso livre e direto à esplanada, não circunscrever integralmente a esplanada.
3 -Os módulos do guarda-vento devem cumprir os seguintes requisitos:
1. a)Apresentar as mesmas caraterísticas, nomeadamente forma, material e cor;
2. b)Ser próprio para uso no exterior;
3. c)Não exceder 1,80 m de altura a partir do piso;
4. d)Não exceder 1,50 m de largura;
5. e)Ser de material inquebrável, liso e transparente, preferencialmente em vidro laminado, podendo possuir moldura que não exceda 0,05 m de borda;
6. f)A união de módulos, sem moldura, ser através de perfis de espessura não superior a 0,03 m, ou parafusos e similares ou acessórios próprios em material resistente à corrosão e sem manutenção;
7. g)A parte opaca do módulo, quando exista, não pode exceder 0,60 m contados a partir do piso;
8. h)A base de suporte do módulo não apresentar perfil com espessura superior a 0,10 m;
9. i)Quando fixo a floreira esta não pode exceder 0,80 m contados a partir do piso;
10. j)Não apresentar mensagens publicitárias à exceção de logótipos comerciais ou a denominação do estabelecimento.
4 -O módulo pode ser fixo ou rebatível, e pode apresentar um sistema deslizante vertical para regular a sua altura.
5 -No guarda-vento somente é permitida a afixação da lista de preços (menu), e num dos seus limites, exceto se este se encontrar instalado em zona de proteção de um imóvel ou monumento classificado.
6 -Em zona de proteção de um imóvel ou monumento classificado, o guarda-vento deve ser amovível, apresentar as mesmas caraterísticas, os painéis serem em vidro inquebrável, liso e transparente e a união dos painéis e as bases de suporte ser em aço inox de alta qualidade.
7 -Nos termos do número anterior, o guarda-vento poderá ser fixo ao solo, desde que devidamente autorizado pela Câmara Municipal.
8 -No caso de instalações pontuais, com períodos inferiores a 3 meses, são admissíveis soluções de materiais diferentes dos previstas nos números anteriores, desde que assegurem todas as regras de segurança e sejam enquadráveis na envolvente arquitetónica dos locais a instalar.

Artigo 69.º — Condições de instalação de um guarda-vento

Histórico de Alterações