Art.º 70 · Edital n.º 711/2020 — Condições de instalação de uma vitrina

1 -Por cada fachada do estabelecimento é permitida apenas uma vitrina.
2 -A dimensão, o material e a cor da vitrina devem ser adequados às caraterísticas da fachada do edifício onde são encastradas ou afixadas.
3 -Na instalação de uma vitrina devem respeitar-se as seguintes condições:
1. a)A altura da vitrina em relação ao piso deve ser preferencialmente, igual ou superior a 1,50 m;
2. b)Não exceder 0,15 m de balanço em relação ao plano da fachada do estabelecimento;
3. c)Não exceder a largura da fachada do respetivo estabelecimento.
4 -Em zona de proteção de um imóvel ou monumento classificado, as vitrinas de um edifício devem apresentar materiais e cores semelhantes.

Artigo 70.º — Condições de instalação de uma vitrina