Artigo 71.º · Condições de instalação de expositor
Em vigor desde 22/06/2020
1 -Na instalação de expositor devem respeitar-se as seguintes condições:
a)Ser instalado apenas durante o horário de funcionamento do estabelecimento;
b)Ser contíguo à fachada do estabelecimento e não exceder a largura da mesma.
2 -O expositor deve cumprir os seguintes requisitos:
a)Apresentar dimensão, cores, materiais adequados à estética do edifício;
b)Ser autónomo e de fácil transporte;
c)Ser próprio para uso no exterior;
d)Não exceder 1,50 m de altura a partir do piso;
e)Não exceder 1,50 m de largura;
f)Reservar uma altura mínima de 0,20 m contados a partir do plano inferior do expositor ao piso ou 0,40 m quando se trate de um expositor de produtos alimentares;
g)Não apresentar mensagens publicitárias à exceção de logótipos comerciais, a denominação do estabelecimento ou preços dos produtos expostos.
3 -Quando instalados dois ou mais expositores, devem respeitar-se ainda as seguintes condições e requisitos:
a)Ser dispostos de forma alinhada, podendo existir espaçamentos entre os mesmos;
b)Apresentar as mesmas caraterísticas, nomeadamente forma, materiais e cores;
c)Apresentar altura constante;
d)Apresentar dimensões, cores e materiais adequados à estética do edifício.
4 -Em zona de proteção de um imóvel ou monumento classificado, o expositor de um estabelecimento deve respeitar as seguintes condições:
a)Ser instalado exclusivamente durante o seu horário de funcionamento;
b)Não ser constituído, na sua generalidade, em material plástico ou similar.