Podem apresentar candidatura ao apoio concedido pelo Município de Felgueiras, as Organizações de Caráter Social, sem fins lucrativos, que apresentem cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Possuam personalidade jurídica;
- b)Possuam sede no território do Município de Felgueiras ou, não possuindo, promovam nele atividades regulares de reconhecido interesse público na área da solidariedade social;
- c)Possuam situação regularizada perante a Autarquia Local, a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
- d)Apresentem órgãos sociais legalmente constituídos e em efetividade de funções;
- e)Apresentem relatórios de atividades e contas devidamente aprovadas;
- f)Apresentem candidatura dentro dos prazos previstos para os apoios em questão;
- g)Sejam parceiros ativos da Rede Social do Concelho de Felgueiras;
- h)Possuam inscrição atualizada no Registo Municipal das Organizações.