Art.º 9 · Edital n.º 716/2019 — Apoio à Atividade Regular

1 -O apoio à atividade regular tem como finalidade a atribuição de apoios às atividades desenvolvidas com caráter permanente e continuado a realizar durante o ano para o qual é atribuído.
2 -Enquadram-se, nesta definição designadamente, os seguintes tipos de apoio:
1. a)Apoio financeiro à manutenção e desenvolvimento das atividades de relevante interesse público municipal;
2. b)Apoio na divulgação e publicidade das atividades a desenvolver;
3. c)Apoio à formação de dirigentes associativos/as e técnicos/as;
4. d)Cedência de transporte, nos termos dos critérios definidos;
5. e)Cedência de instalações, nos termos dos critérios definidos ou do respetivo Regulamento;
6. f)Cedência de equipamentos, nos termos dos critérios definidos ou do respetivo Regulamento.
3 -Devem ser comunicadas previamente quaisquer subvenções e/ou apoios financeiros a todos os projetos candidatados no âmbito deste regulamento.

Artigo 9.º — Apoio à Atividade Regular