1 -A Câmara Municipal de Lamego garante que a venda de alimentos e bebidas por si vendidas no interior e exterior do Centro Multiusos respeita todas as normas e condições de higiene e segurança, sendo por elas responsável.
2 -Nos casos em que a venda de alimentos e bebidas seja efetuada pelo Utilizador/Entidade Utilizadora no interior e exterior do Multiusos, os mesmos deverão garantir que os produtos respeitam todas as normas e condições de higiene e segurança, sendo por elas responsável.