Art.º 7 · Edital n.º 719/2020 — Natureza dos apoios

1 -Quanto à sua natureza, a concretização dos apoios atribuídos pode resultar nas seguintes modalidades:
1. a)Comparticipação financeira que corresponde às transferências de verbas para apoiar a realização de atividades, para aquisição de recursos materiais necessários à concretização das iniciativas ou para apoio à formação;
2. b)Apoio material e logístico que resulta em cedência temporária ou definitiva, por parte do Município, de bens ou equipamentos necessários à realização das suas atividades;
3. c)Apoio na cedência de espaços;
4. d)Apoio à regularização das suas instalações e medidas de segurança e autoproteção;
5. e)Apoio nas despesas e investimentos inerentes ao funcionamento das instalações (sedes, campos de jogos, pavilhões) devidamente justificados;
6. f)Apoio à divulgação;
7. g)Apoio ao transporte para deslocações destinados a atividades culturais;
8. h)Apoio na utilização de instalações indispensáveis à atividade;
9. i)Colaboração institucional;
10. j)Outros apoios enquadrados na prática associativa de cariz desportivo e cultural.
2 -Ficam excluídas do regime estabelecido neste regulamento as iniciativas desportivas, culturais e recreativas especificamente regulamentadas ou de iniciativa municipal.

Artigo 7.º — Natureza dos apoios