Art.º 32 · Edital n.º 727/2022 — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores

1 -Os produtores de resíduos urbanos, cuja produção diária exceda os 1100 litros por produtor, podem efetuar o pedido de recolha dirigido à Entidade Gestora, por escrito, onde devem constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação do requerente (nome ou denominação social);
2. b)Número de identificação fiscal;
3. c)Residência ou sede social;
4. d)Local de produção dos resíduos
5. e)Caracterização dos resíduos a remover;
6. f)Quantidade estimada diária de resíduos produzidos;
7. g)Descrição do equipamento de deposição a utilizar.
2 -A Entidade Gestora analisa e decide o pedido, tendo em atenção os seguintes aspetos:
1. a)Natureza, tipologia e quantidade de resíduos a remover;
2. b)Frequência de recolha;
3. c)Horário de recolha;
4. d)Tipo de equipamento a utilizar;
5. e)Localização do equipamento.
3 -A Entidade Gestora pode recusar a realização do serviço sempre que:
1. a)O tipo de resíduos depositados nos contentores não se enquadre na categoria de resíduos urbanos, conforme previsto no presente regulamento e na Lista Europeia de Resíduos (LER);
2. b)Inacessibilidade dos contentores à viatura de recolha, quer pelo local, quer por incompatibilidade do equipamento ou do horário de recolha;
3. c)Não forem cumpridas as regras de separação definidas pela Entidade Gestora;
4. d)Não haja entrega à Entidade Gestora da totalidade dos resíduos produzidos ou de toda a componente de resíduos em causa;
5. e)Se verifique a existência de dívidas à Entidade Gestora sobre serviços prestados;
6. f)Compactação prévia dos resíduos antes da sua deposição nos equipamentos.

Artigo 32.º — Recolha de resíduos urbanos de grandes produtores

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