Art.º 28 · Edital n.º 728/2021 — Pagamento

1 -O pagamento dos apoios financeiros atribuídos no âmbito do presente Capítulo far-se-á de acordo com o seguinte calendário:
1. a)50 % após receção e validação da declaração de aceitação identificada no n.º 1 do artigo 7.º do presente Regulamento;
2. b)50 % após receção e validação da documentação mencionada no n.º 1 do artigo anterior bem como, nos casos previstos no n.º 5 do artigo 24.º, do número de exemplares das edições apoiadas.
2 -Excetuam-se os pagamentos dos apoios financeiros plurianuais previstos na alínea b) do n.º 5 do artigo 25.º do presente Regulamento, que observará o seguinte regime:
1. a)Os pagamentos serão feitos em prestações semestrais iguais e sucessivas, iniciando-se após receção e validação da declaração de aceitação identificada no n.º 1 do artigo 7.º do presente Regulamento;
2. b)A continuidade dos pagamentos fica dependente da receção e validação de relatórios anuais de execução do projeto apoiado.

Artigo 28.º — Pagamento