Sendo a Câmara Municipal de Lamego responsável pela gestão e administração do Pavilhão Desportivo Álvaro Magalhães, compete à mesma:
- a)Assegurar o desenvolvimento, acompanhamento, coordenação e gestão das instalações desportivas;
- b)Zelar pela segurança das instalações desportivas;
- c)Garantir o pessoal indispensável ao seu regular funcionamento;
- d)Promover a realização de protocolos relativos à utilização, entre a Câmara Municipal de Lamego, escolas, coletividades e outras entidades;
- e)Analisar e decidir sobre as dúvidas e casos omissos nas presentes Normas zelando pela observância do seu cumprimento.