São direitos dos/as Voluntários/as:
- a)Ter acesso a programas de formação inicial e contínua, tendo em vista, o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário;
- b)Dispor de um cartão de identificação de Voluntário/a;
- c)Beneficiar de um regime de seguro para a prática do voluntariado em conformidade com a lei vigente;
- d)Exercer o seu trabalho voluntário em condições de higiene e segurança;
- e)Beneficiar dos demais direitos regulamentados pelo enquadramento legal em vigor.