Art.º 37 · Edital n.º 735/2004 (2.ª série) - AP — Época de funcionamento

1 -As piscinas municipais funcionam durante todo o ano em dois períodos diferentes:
1. a)Época de inverno, ou época não balnear - considera-se este período o compreendido entre 15 de Setembro e 30 de Junho, salvo se as condições climatéricas, de natureza técnica ou outras justificarem a alteração de data;
2. b)Época de verão, ou época balnear - considera-se este período compreendido entre 1 de Julho e 14 de Setembro, salvo se as condições climatéricas, de natureza técnica ou outras justificarem a alteração de data.
2 -O presidente do município, reserva o direito de interromper o funcionamento das piscinas sempre que julgue conveniente, ou a tal seja forçado por motivos de avarias ou execução de trabalhos de limpeza e ou manutenção corrente ou extraordinária.

Artigo 37.º — Época de funcionamento