1 - O direito de admissão às piscinas municipais é aberto a qualquer cidadão, ficando, todavia, condicionado ao seguinte:
a) Mediante o pagamento da respectiva taxa de entrada;
b) Cumprimento das normas constantes no presente Regulamento;
c) Observância das normas de civismo e higio-sanitárias de uma instalação desta natureza;
e) A entrada de crianças em utilização livre, com idade inferior a oito anos, só é permitida quando acompanhadas pelos pais, encarregados de educação ou adulto.
2 - Referente às disposições nos aspectos ligados à gestão de acessos e períodos de utilização, temos a considerar que:
a) O cartão de proximidade é pessoal e intransmissível;
b) A utilização deliberada de um cartão de proximidade pertencente a outrem levará ao confiscar do respectivo cartão;
c) Todos os utentes livres e os pertencentes a clubes, terão de passar sempre os respectivos cartões de proximidade nos leitores de acesso para possibilitar os registos de entradas e saídas das instalações, exceptuando os alunos das escolas;
d) O não cumprimento da disposição anterior levará ao pagamento de um agravamento da taxa mínima em vigor, caso o utente prevaricador seja reincidente, sendo o valor debitado automaticamente. Se essa situação ocorrer pela primeira vez, o utente será advertido pelo facto, sem recurso ao pagamento do referido agravamento de taxa;
e) O período de utilização é diferente consoante a época, ou seja, durante a época balnear existem as modalidades de três horas e dia inteiro de utilização, na época não balnear a modalidade única de uma hora de utilização;
f) No enquadramento livre, ao período de utilização acresce o tempo de tolerância de trinta minutos;
g) Somente os alunos e utentes enquadrados em instituições, possuem aulas previamente definidas em horários tendo por isso ao seu dispor quinze minutos de tolerância para a entrada antes da aula, com vista à preparação para esta e se o professor(a) já se encontrar nas instalações;
h) Caso o professor(a) não compareça nas instalações, os utentes só poderão entrar se um outro professor(a) da mesma Instituição se responsabilizar pela aula/actividade.
i) Durante as utilizações de carácter regular existirá pelo menos uma pista destinada às utilizações individuais de recreação;
j) Cada pista só poderá ser utilizada por um máximo de oito utentes em simultâneo;
k) Quando cedidas para utilizações de carácter pontual, o acesso às utilizações individuais pode ser interdito, mediante conhecimento público com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.