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Artigo 6.º — Prioridades na cedência das instalações

Vigente desde: 15/11/2004
  1. 1 -Na gestão das instalações desportivas, procurar-se-á servir todos os interessados no sentido de rentabilizar a sua utilização, estabelecendo uma ordem de prioridades de acordo com o tipo de utilização.
  2. 2 -Para efeitos de utilizações regulares, estabeleceu-se a seguinte ordem de prioridades:
    1. a)Actividades desportivas escolares curriculares do 1.º CEB;
    2. b)Actividades desportivas curriculares do ensino especial;
    3. c)Actividades desportivas curriculares dos jardins-de-infância;
    4. d)Actividades desportivas escolares curriculares do ensino preparatório e secundário;
    5. e)Treinos desportivos por entidades do concelho com equipas inseridas em provas do quadro competitivo;
    6. f)Treinos desportivos e aulas de aprendizagem por entidades do concelho;
    7. g)Actividades desportivas escolares de complemento curricular dos estabelecimentos de ensino;
    8. h)Actividades desportivas informais de grupos de munícipes;
    9. i)Actividades desportivas promovidas por outras entidades exteriores ao concelho;
    10. j)Actividades extra-desportivas.
  3. 3 -Para efeitos de utilizações pontuais, estabeleceu-se a seguinte ordem de prioridades:
    1. a)Actividades desportivas promovidas/apoiadas pelo município do Entroncamento;
    2. b)Competições e torneios integrados em quadros competitivos nacionais;
    3. c)Competições e torneios integrados em quadros competitivos inter-distritais;
    4. d)Competições e torneios integrados em quadros competitivos distritais;
    5. e)Actividades desportivas promovidas por entidades do concelho;
    6. f)Actividades desportivas informais de grupos de munícipes;
    7. g)Actividades desportivas promovidas por outras entidades exteriores ao concelho;
    8. h)Actividades extra-desportivas.
  4. 4 -As utilizações de carácter pontual enumeradas no ponto anterior até à alínea e) inclusive, após aceites pelo município têm total prioridade sobre todas as utilizações de carácter regular.
  5. 5 -Na determinação de prioridades referentes às actividades desportivas escolares, têm preferência os estabelecimentos de ensino público, e posteriormente os que tenham protocolos com o município do Entroncamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/11/2004

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