O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Instalações desportivas municipais
Tabela de taxas de utilização
- 1 -Piscina municipal.
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- 1.1 -Cartão:
Tipo ... Taxa (c)
Aquisição cartão/inscrição ... (ver nota a) Euro 8,50
Renovação inscrição (anual) ... Euro 6,00
2.ª via do cartão ... Euro 3,50
Cartão de clube ... Euro 2,50
Aluguer de cartão ... Euro 0,50
- 1.2 -Aluguer/perda de material:
Material ... Taxa (ver nota a)
Chapéus-de-sol ... Euro 2,00
Espreguiçadeira ... Euro 2,00
Cacifos - perda do conjunto pulseira e chave ... Euro 10,00
Cacifos - perda da pulseira ... Euro 5,00
Cacifos - perda da chave ... Euro 5,00
- 1.1 -Cartão:
- 2 -Pavilhão desportivo:
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- 3 -Campos de ténis:
- 3.1 -Aluguer de campos:
Tipo de utilizador ... Taxa (ver nota c)
Estabelecimentos de ensino ... Euro 1,50/hora
Clubes ... Euro 2,00/hora
Outras entidades particulares/singulares ... Euro 4,00/hora
Até ao máximo de 12 praticantes por campo para aulas ou treinos e 4 para utilização livre.
- 3.2 -Aluguer de material:
Material ... Taxa (ver nota a)
Raquete ... Euro 1,50
Conjunto de quatro bolas ... Euro 1,00
Raquete danificada ... Euro 15,00
Bola danificada ... Euro 1,00
- 3.3 -Escola Municipal de Ténis:
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- 3.3.1 -Escola Municipal de Ténis - taxa anual de inscrição:
Tipo ... Taxa anual (ver nota c)
Inscrição nova ... Euro 12,00
Renovação ... Euro 10,00
Renovação familiar (pai, mãe e filhos) (ver nota *) ... Euro 8,00
(nota *) Por pessoa, mínimo de dois elementos do mesmo agregado familiar.
Legenda:
(nota a) Com IVA incluído à taxa normal.
(nota c) Isento de IVA.
ANEXO II
Planta da lona (branca)
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Nota. - As lonas precisam, na parte superior, de 5 orifícios, em que a distância entre eles é igual ao comprimento da lona a dividir por 4.
- 3.1 -Aluguer de campos: