Art.º 5 · Edital n.º 744/2017 — Organização do Banco de Manuais Escolares

1 -O Banco de Manuais Escolares criará um fundo de manuais e demais recursos escolares disponíveis e dele dará conhecimento à população.
2 -No final de cada ano letivo fará chegar aos Agrupamentos/Direções das Escolas do concelho um «Formulário de doação/requisição de manuais escolares» para ser entregue aos Encarregados de Educação para que autorizem a entrega dos manuais escolares usados ao projeto.
3 -Os Agrupamentos/Direções das Escolas informarão o Banco de Manuais Escolares sobre os manuais adotados em cada ano, bem como os seus prazos de duração/utilização.
4 -A entrega de livros usados ao Banco de Manuais Escolares realiza-se durante os meses de junho e julho de cada ano e é feita através do preenchimento e entrega de um «Formulário de doação/requisição de manuais escolares» na Biblioteca Municipal da Figueira da Foz, onde se indicam os manuais a entregar.
5 -Os manuais escolares entregues neste âmbito devem estar em razoável estado de conservação, devendo apresentar-se com:
1. a)Capa devidamente cuidada;
2. b)Número completo de páginas e/ou fascículos;
3. c)Livro preferencialmente sem rasgões e escritos a tinta.
6 -Devem também ser entregues os CDs/DVDs que acompanhem os respetivos manuais.
7 -Alunos menores de idade só podem fazer entrega de livros ao Banco de Manuais Escolares por intermédio dos respetivos Encarregados de Educação.

Artigo 5.º — Organização do Banco de Manuais Escolares