1 -O Apoio Municipal Excecional e de Emergência - Intempérie de Março 2025 é financiado pelo correspondente projeto a ser inscrito no Orçamento da Câmara Municipal de Mourão.
2 -O apoio municipal é disponibilizado até ao limite do valor deliberado a afetar a cada uma das tipologias:
a)Famílias;
b)Comércio Local.
3 -O Apoio Municipal Excecional e de Emergência - Intempérie de Março 2025 vigora até 30 de junho de 2025 ou até a respetiva dotação se esgotar.