Artigo 2.º — Âmbito

O presente Regulamento aplica-se aos docentes e investigadores cujo vínculo de emprego público com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) tenha cessado por motivo de aposentação ou jubilação e que manifestem intenção de desenvolver atividades na Faculdade, nos termos do enquadramento legal vigente.