O valor das bolsas a atribuir anualmente será fixado pela Câmara Municipal e será calculada de acordo com percentagem do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que vier a ser fixada por este órgão em cada ano letivo diferenciando os casos seguintes:
- a)Ao candidato que reúna as condições para beneficiar da Bolsa de Estudo atribuída pelo Estado Português o cálculo do seu valor corresponderá a maior percentagem do Indexante dos Apoios Sociais, sendo fixado pelo município anualmente, através de edital, o escalão da bolsa diferenciando o montante em função da bolsa já atribuída pelo Estado Português;
- b)Ao candidato que não venha a beneficiar da Bolsa de Estudo atribuída pelo Estado Português, por não reunir as condições devido aos rendimentos apresentados e/ou aproveitamento escolar, o Município de Mértola atribuirá uma bolsa de valor inferior baseado na percentagem que será fixada tendo em conta o Indexante dos Apoios Sociais.