Art.º 30 · Edital n.º 76/2024 — Prazos de entrega de trabalhos

1 -De acordo com os recursos humanos e técnicos existentes no Arquivo Municipal, os trabalhos de reprodução, em cada uma das modalidades, serão entregues de acordo com os seguintes prazos estimados:
1. a)Reproduções até 50 imagens/cópias no prazo máximo de 10 dias úteis;
2. b)Reproduções entre 51 e 200 imagens/cópias no prazo máximo de 60 dias úteis;
3. c)Reproduções superiores a 201 imagens/cópias no prazo máximo de 1 ano, ou, se assumir a natureza de projeto, no prazo estipulado na calendarização.
2 -Os prazos de entrega dos trabalhos de reprodução podem ser objeto de alteração.
3 -Os trabalhos poderão ser levantados no Balcão da Sala de Leitura ou enviados pelo correio quando solicitado pelo requerente.
4 -O preço dos trabalhos enviados por correio será acrescido das tarifas de portes e taxas definidas nas Tabelas oficiais dos CTT, em vigor à data do envio.
5 -O Arquivo Municipal não se responsabiliza por danos ou extravios de correio.
6 -A entrega eletrónica dos trabalhos poderá ser efetuada através de correio eletrónico, desde que estes não ultrapassem os 2 Mbytes, por pedido, e se tenha verificado o integral pagamento do serviço prestado.
7 -O Arquivo Municipal não se responsabiliza pela devolução dos trabalhos de reprodução.
8 -Os trabalhos enviados terão que ser descarregados no período máximo de 1 mês, após a data da sua disponibilização.
9 -O suporte de gravação é efetuada sobre CD-ROM ou DVD, para evitar riscos de contaminação do material informático, ficando o utilizador obrigado à aquisição, suplementar, dos mencionados suportes.
10 -A reprodução dos documentos é prestada a título gratuito aos trabalhadores do Município, sempre que o façam no exercício das suas funções e competências, através do preenchimento de formulário próprio.

Artigo 30.º — Prazos de entrega de trabalhos

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