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Artigo 4.º — Instrução de candidaturas

Vigente desde: 25/11/2004
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    8. h)Certidão emitida pela repartição de finanças comprovativa da existência de rendimentos de natureza patrimonial;
    9. i)Fotocópia da descrição predial da habitação e fotocópia da caderneta predial actualizada;
    10. j)...
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Em vigor desde 25/11/2004

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