Art.º 2 · Edital n.º 764/2024 — Finalidade

1 -Tendo como função ser um espaço privilegiado de difusão e promoção das atividades culturais, sociais e recreativas a sua utilização assenta nos seguintes objetivos:
1. a)Assegurar uma programação cultural regular de qualidade;
2. b)Promover a formação cultural através de desenvolvimento de atividades dirigidas quer ao público em geral, quer às diversas instituições e associações cívicas e a todos os intervenientes na atividade cultural da região;
3. c)Colaborar na satisfação das necessidades de educação e formação artística da comunidade;
2 -Para além das ações promovidas pela Câmara Municipal de Mourão, o Cineteatro de Mourão estará disponível para eventos levados a cabo por pessoas coletivas ou singulares com ou sem fins lucrativos desde que dessa utilização resulte benefício para a população em geral e para o município em especial.

Artigo 2.º — Finalidade