Art.º 15 · Edital n.º 765/2017 — Faltas e Ausências prolongadas

1 -As faltas das crianças devem ser comunicadas com uma antecedência mínima de um dia, exceto nos casos de doença, devidamente comprovada;
2 -Em caso de doença, os pais e/ou encarregados de educação deverão comunicar a falta no próprio dia;
3 -Em situações de ausência prolongada e injustificada (a partir de 10 dias úteis), sem apresentação de documento comprovativo, aviso prévio ou comunicação por parte do encarregado de educação, será anulada a inscrição no serviço de prolongamento de horário;
4 -O não cumprimento do disposto no número anterior, importa o pagamento integral da comparticipação familiar do respetivo mês. Não havendo lugar à restituição de quaisquer valores;
5 -Os pedidos de readmissão terão o mesmo procedimento das candidaturas extemporâneas previsto no artigo 9.º

Artigo 15.º — Faltas e Ausências prolongadas