1 -O horário de funcionamento dos refeitórios escolares será estabelecido anualmente pela Município de Azambuja em articulação com os estabelecimentos de ensino;
2 -O fornecimento de refeições visa assegurar uma alimentação racional e equilibrada, seguindo os princípios preconizados pelas normas definidas pelo Ministério de Educação e com observância das normas de segurança e higiene alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como a sua confeção;
3 -As refeições são fornecidas por entidades externas, mediante concursos públicos e protocolos estabelecidos com o Município, competindo a essas entidades a sua confeção bem como o transporte para outros refeitórios escolares do Município;
4 -Nos refeitórios poderão ainda ser fornecidos lanches.