1 -As ementas serão elaboradas pela Câmara Municipal, ou no caso de exploração de serviço de refeições, pela empresa responsável, de acordo com as orientações emanadas pelo Ministério de Educação e supervisionadas por técnicos designados pelo Município;
2 -A refeição é constituída por:
a)Sopa;
b)Prato de carne ou peixe em dias alternados, com o respetivo acompanhamento;
c)Salada/ legumes;
d)Pão;
e)Sobremesa (doce ou fruta);
f)Água como bebida exclusiva;
3 -As refeições são fornecidas em quantidades suficientes e equilibradas nutricionalmente, respeitando as devidas capitações, ajustadas às necessidades calóricas diárias do grupo etário a que se destinam;
4 -O fornecimento do prato de peixe ou carne não é de considerar como alternativa na mesma ementa;
5 -As refeições constam da ementa geral que deve ser afixada em local visível nos estabelecimentos de educação e ensino. Esta ementa pode também ser consultada no sítio da internet da Câmara Municipal de Azambuja;
6 -Por motivos de saúde devidamente comprovados, através de documento médico apresentado junto do serviço competente, poderão ser elaboradas refeições de dieta, desde que tal não prejudique o normal funcionamento do serviço de refeições;
7 -Durante o período de almoço não será permitido levar para o refeitório outros alimentos e/ou bebidas que não os fornecidos pela empresa prestadora de serviços;
8 -Os alunos devem ser incentivados, por parte do pessoal docente e não docente, a experimentar novos alimentos para a promoção de hábitos alimentares saudáveis.