- 1 -O Município de Azambuja terá sob a sua responsabilidade o controlo financeiro dos serviços de apoio à família.
- 2 -A gestão do pessoal de apoio, bem como a organização do processo dos serviços de apoio à família, caberá ao Município de Azambuja, garantindo a articulação com o Agrupamento de Escolas.