A instrução dos pedidos deve ser realizada mediante a entrega de uma ficha de candidatura, devidamente preenchida e assinada pelo próprio ou representante legal, conjuntamente com os seguintes documentos relativos a todos os elementos do agregado familiar:
- a)Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Utente do Sistema Nacional de Saúde e Número de Identificação da Segurança Social;
- b)Documento comprovativo da Junta de Freguesia que comprove a composição do agregado familiar e o tempo de residência no Concelho;
- c)Documentos comprovativos de rendimentos mensais de todos os elementos que compõem o agregado familiar (trabalho, reformas, pensões, subsídios, rendimento social de inserção, bolsas de formação, outros) à data do pedido;
- d)Comprovativos das despesas fixas mensais do agregado familiar (rendas de casa/prestação mensal, condomínio, luz, água, gás, telefone fixo, transportes, educação, frequência de equipamento social e saúde).
- e)Prescrição médica por especialidade solicitada;
- f)Orçamentos, em conformidade com a prescrição médica apresentada;
- g)Declaração, sob compromisso de honra, sobre a veracidade dos elementos constantes na candidatura.