- 1 -As condições específicas de alojamento serão definidas por contrato próprio, no qual se explicitarão, designadamente, período de alojamento, preço e condições de pagamento.
- 2 -O módulo básico de alojamento conta-se por períodos diários, podendo, no entanto, em casos excecionais, ser considerados períodos superiores.
Artigo 43.º — Condições específicas
Vigente desde: 02/10/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/10/2017