Para efeitos deste Regulamento, os resíduos sólidos produzidos na área deste município são classificados em três grupos:
1) Resíduos sólidos urbanos;
2) Resíduos sólidos especiais;
3) Resíduos de embalagem.
Artigo 6.º — Classificação
Vigente desde: 05/02/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/02/2004