Artigo 46.º — Característica do efluente industrial

Matérias explosivas ou inflamáveis;

Matérias radioactivas em concentrações consideradas inaceitáveis pelas entidades competentes;

Efluentes a temperaturas superiores a 30º C;

Efluentes que constituam um elevado risco para a saúde pública ou para a conservação dos sistemas de drenagem;

Lamas extraídas de fossas sépticas, gorduras ou óleos de câmaras retentoras ou dispositivos similares, que resultem de operações de manutenção;

Efluentes que contenham:

Compostos cíclicos hidroxilados e seus derivados halogenados;

Matérias sedimentáveis, precipitáveis e flutuantes, em quantidade tal que, isoladamente ou por interacção com outras substâncias existentes nos colectores, possam pôr em risco a saúde dos trabalhadores ou as estruturas dos sistemas;

Substâncias que impliquem a destruição e ou inibição dos processos de tratamento biológico;

Substâncias que possam causar a destruição dos ecossistemas aquáticos ou terrestres nos meios receptores;

Quaisquer substâncias que estimulem o desenvolvimento de agentes patogénicos.

Substâncias sólidas ou viscosas que possam causar obstrução ou qualquer outra interferência com o funcionamento dos sistemas de drenagem, tais como areias, entulhos, cinzas, fibras, escórias, lamas, palha, pêlos, metais, alcatrão, plásticos, madeira e embalagens;

Substâncias tóxicas e com capacidade de bioacumulação nos organismos vivos e sedimentos;

Efluentes contendo óleos e gorduras.