Art.º 5 · Edital n.º 774/2025 — Composição

1 -De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, integram o CMSAVV:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez;
2. b)O Presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez;
3. c)Um Presidente de Junta de Freguesia, eleito em Assembleia Municipal, em representação das freguesias do Município;
4. d)O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), ou alguém de ele designe, em sua representação;
5. e)O coordenador de cada uma das Unidades de Saúde Familiar do concelho;
6. f)O coordenador da Unidade de Cuidados à Comunidade;
7. g)O Coordenador da Unidade de Serviços e Apoio Geral;
8. h)Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, designado, anualmente, em regime de rotatividade;
9. i)Um representante dos serviços de Segurança Social, designado pelo respetivo conselho diretivo;
2 -As entidades referidas no número anterior indicarão um membro suplente que nas ausências e impedimentos do respetivo membro efetivo o substituirá.
3 -O Presidente do órgão, por sua iniciativa ou mediante proposta de, no mínimo, um terço dos membros do CMSAVV, pode convidar a participar nas reuniões, sem direito a voto, personalidades de reconhecimento mérito nas matérias em apreço, sempre que a sua contribuição seja considerada pertinente à boa decisão.

Artigo 5.º — Composição