Artigo 8.º — Quórum

Vigente desde: 23/04/2025

1 -O CMSAVV só pode funcionar com a presença da maioria dos seus membros.
2 -Passados trinta minutos sem que haja quórum de funcionamento, o Presidente dará a reunião como encerrada, fixando desde logo o dia, hora e local para nova reunião, com a antecedência mínima de 24 horas.

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Em vigor desde 23/04/2025