Autores dos projectos
- 1 -Os projectos relativos a obras a realizar no concelho da Batalha devem ser elaborados por técnicos que tenham, segundo a legislação em vigor, qualificação para o efeito.
- 2 -Os técnicos autores de projectos deverão elaborá-los obedecendo às normas técnicas e disposições regulamentares em vigor, tanto as de âmbito nacional, como as específicas deste concelho.