Art.º 3 · Edital n.º 780/2024 — Disponibilização do Regulamento e atendimento ao público

1 -O Regulamento está publicado no sítio da Internet do Município de Ovar e disponível para consulta gratuita nos locais de atendimento ao público, podendo ser fornecidas cópias mediante o pagamento da quantia definida na Tabela de Taxas em vigor.
2 -O Município de Ovar dispõe de um local de atendimento ao público, do serviço de atendimento telefónico ECOlinha 800 204 679, e via internet pelo correio eletrónico [email protected], através do qual os utilizadores podem contatar diretamente a Câmara Municipal de Ovar.
3 -O atendimento ao público é efetuado nos dias úteis das 09H00 às 16H00, no balcão de atendimento da Câmara Municipal de Ovar, na Praça da República, Ovar.
4 -O atendimento telefónico é efetuado nos dias úteis das 09H00 às13h00 e das 14h00 às 17H00, através do número Ecolinha 800 204 679.

Artigo 3.º — Disponibilização do Regulamento e atendimento ao público