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Artigo 35.º — Recolha e transporte de biorresíduos - Resíduos verdes

Vigente desde: 11/06/2024
  1. 1 -Os biorresíduos - resíduos verdes, são entregues diretamente no ecocentro de Ovar pelo cliente ou recolhidos no domicílio, por agendamento, num prazo máximo de 5 dias após a solicitação.
  2. 2 -A recolha domiciliária de biorresíduos - resíduos verdes processa-se por solicitação ao Município, à Divisão de Ambiente, por escrito, ou por telefone através do número ECOlinha.
  3. 3 -A recolha domiciliária efetua-se em hora, data e local a acordar entre o Município de Ovar e o cliente, sendo responsabilidade do cliente o transporte e acondicionamento dos resíduos até à via pública, de forma acessível à viatura municipal.
  4. 4 -A recolha domiciliária de resíduos verdes está limitada a 1100 litros por produtor e por dia.
  5. 5 -A remoção só é efetuada mediante o cumprimento das seguintes regras:
    1. a)As ramagens devem estar amarradas com corda ou fio apropriado, não podendo ultrapassar 0,5 m de diâmetro.
    2. b)Os ramos de árvores não podem exceder 1 metro de comprimento e os troncos com diâmetro superior a 20 cm, não podem exceder 0,5 metro de comprimento.
    3. c)Os resíduos de relva, aparas de sebes ou outros similares, devem estar isentas de terras ou areias, devem ser acondicionados em sacos plásticos devidamente fechados para evitar o seu espalhamento.
  6. 6 -Não é permitido colocar resíduos verdes nos equipamentos destinados a RU, nas vias e outros espaços públicos.
  7. 7 -Excluem-se do presente artigo os resíduos verdes provenientes de atividade agrícola, florestal e serviços de jardinagem, sendo nestes casos da responsabilidade do produtor o respetivo encaminhamento dos resíduos para destino final adequado.
  8. 8 -Os resíduos verdes urbanos deverão ser transportados para a Unidade de Tratamento Mecânico-Biológico (UTMB) de Eirol, a cargo da ERSUC ou para um operador legalizado, identificado pelo Município de Ovar no respetivo sítio na internet.
  9. 9 -Não é permitido colocar biorresíduos - resíduos verdes nos contentores destinados a outros resíduos urbanos, nas vias e outros espaços públicos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/06/2024

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