Artigo 36.º — Responsabilidade dos resíduos de construção e demolição

A recolha seletiva resíduos de construção e demolição (RCD’s) e dos resíduos de construção e demolição com amianto (RCDA’s), resultantes de pequenas reparações e obras de bricolage em habitações pelo próprio proprietário ou arrendatário, é da responsabilidade do Município de Ovar.