Art.º 99 · Edital n.º 780/2024 — Deveres dos utilizadores

1 -Consideram-se utilizadores dos espaços verdes todas as pessoas singulares e coletivas que usufruam dos espaços verdes e dos seus equipamentos.
2 -Os utilizadores obrigam-se à utilização prudente e cautelosa dos espaços verdes públicos, suas instalações e equipamentos, sob pena de serem obrigados a abandonar os espaços e as instalações e a ressarcir o Município de Ovar pelos danos neles causados.
3 -O uso dos equipamentos deverá ser efetuado em conformidade com os fins a que se destinam, no respeito pelas normas aplicáveis, tendo em conta, especialmente, os escalões etários dos utilizadores.
4 -Os utilizadores deverão:
1. a)Circular sempre pelos caminhos;
2. b)Depositar os resíduos nos locais apropriados;
3. c)Manter o silêncio ou falar com baixo volume junto a linhas de água ou lagoas com fauna para não assustar os animais;
4. d)Utilizar os sanitários existentes;
5. e)Efetuar uma prudente e cuidadosa utilização do espaço e dos seus equipamentos, respeitando-se a si, à natureza e aos outros e acatando as instruções de funcionários municipais ou vigilantes.

Artigo 99.º — Deveres dos utilizadores