Art.º 55 · Edital n.º 785/2004 (2.ª série) - AP — Licença para instalação de bombas abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água

1 -Bombas de carburantes líquidos - por cada carburante e por ano:
1. a)Instaladas inteiramente na via pública ... 347,56
2. b)Instaladas na via pública mas com depósitos em propriedade particular ... 318,74
3. c)Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública ... 318,74
4. d)Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública ... 289,63
2 -Bombas de ar ou água - por cada e por ano:
1. a)Instaladas inteiramente na via pública ... 96,50
2. b)Instaladas na via pública mas com depósitos em propriedade particular ... 96,50
3. c)Instaladas em propriedade particular mas com depósito na via pública ... 96,50
4. d)Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública ... 96,50
3 -Bombas volantes, abastecendo na via pública - por cada e por ano ... 96,50
4 -Tomadas - por cada e por ano:
1. a)De ar, instaladas noutras bombas:
  a.1) Com compressor saliente na via pública ... 96,50
  a.2) Com compressor ocupando apenas o subsolo da via pública ... 96,50
  a.3) Com compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública ... 96,50
2. b)De água, abastecendo na via pública ... 96,50

Artigo 55.º — Licença para instalação de bombas abastecedoras de carburantes líquidos, ar e água