Art.º 4 · Edital n.º 786/2004 (2.ª série) - AP — Índices urbanísticos

1 -Os índices urbanísticos a considerar na elaboração de projectos de obras particulares são:
1. a)Índice de construção/utilização - quociente entre a área de construção e a área do prédio ou lote que serve de base à operação;
2. b)Índice de implantação/ocupação - quociente entre o somatório da área de implantação de todas as construções edificadas no lote ou prédio que serve de base à operação urbanística e a área total do lote ou prédio;
3. c)Densidade habitacional - quociente entre o número de fogos e a área do lote ou prédio que serve de base à operação.
2 -Salvo outros valores definidos em PMOT's eficazes deverão ser considerados os seguintes índices:
1. a)Índice de ocupação do lote ou prédio o valor máximo 0,65 para lotes de moradias unifamiliares, e o valor máximo 0,75 para lotes de edifícios plurifamiliares, não podendo os anexos exceder o valor de 0,20 e 0,25 respectivamente;
2. b)O índice máximo de construção acima do solo é de 2,25.

Artigo 4.º — Índices urbanísticos